INSS vai avisar aposentado de revisão do teto

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DEVERÁ FAZER OS CÁLCULOS PARA CONVOCAR QUEM TEM DIREITO À REVISÃO E PAGAR A GRANA EM UM POSTO PREVIDENCIÁRIO

O segurado que se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto não precisará ir ao posto previdenciário pedir a revisão. O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, segundo informações do procurador Marcelo Siqueira.

A AGU (Advocacia-Geral da União) — órgão que defende o INSS na Justiça— e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003.

Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem, em visita a Santa Casa de Santos (72 km de SP), que ainda não sabe quando o INSS começará a pagar a revisão, pois o órgão está fazendo um levantamento de quantos poderão ser beneficiados.

O ministro afirmou também que os gastos com a nova revisão não serão “alarmantes”

e garantiu apenas que o ministério não terá problemas para pagar as correções. “Ainda não sabemos a abrangência [da revisão], mas não é tanta gente assim”, afirmou. Para a AGU, cerca de 1 milhão de aposentados serão beneficiados pela decisão do STF.

O INSS decidiu aceitar a revisão no posto depois de o STF ter reconhecido o direito à correção. Em 1998 e em 2003, o governo elevou o teto da Previdência, mas alguns aposentados antes dessa data foram prejudicados. A Justiça entende que quem teve o benefício limitado ao teto tem direito a um aumento.

O advogado previdenciário Wagner Balera ressalta que somente os aposentados que

esbarraram no teto terão um aumento, incorporando o que foi limitado.

Ministro quer acordo para quem tem ação na Justiça

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que vai propor um acordo a quem já tem uma ação na Justiça pedindo a revisão pelo teto previdenciário. “Nosso objetivo é evitar novas ações e negociar as que estão em andamento. Não queremos ver essas ações entupindo o Judiciário sem necessidade”, afirmou.

Segundo especialistas, o INSS normalmente oferece, nos acordos, cerca de 80% do valor total da ação. Se o segurado aceitar, receberá a grana de maneira mais rápida. Por outro lado, como o INSS não vai mais recorrer das decisões favoráveis, o segurado poderá esperar o julgamento —e a emissão da ordem de pagamento— e receber o valor integral.

Além disso, a decisão favorável do STF deverá ser seguida pelos juízes de instâncias inferiores, o que praticamente garante vitória ao segurado que tem o direito.

(Ana Magalhães)