Justiça aumenta o valor dos atrasados

STJ DETERMINA QUE INFLAÇÃO NEGATIVA NÃO PODE INCIDIR SOBRE A CORREÇÃO DA DÍVIDA DO INSS; QUEM GANHOU UMA AÇÃO PODE TER UM AUMENTO DE ATÉ 6%

Os segurados que ganharam uma ação de concessão ou de revisão de benefício contra o INSS podem conseguir, na Justiça, um aumento de até 6% no valor dos atrasados. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada na última terça-feira no “Diário da Justiça Eletrônico”, impediu que a Previdência aplicasse, sobre os atrasados, correção monetária negativa referente aos meses em que houve deflação.

A deflação ocorre quando, em um determinado mês, há inflação negativa — ou seja, os preços diminuem em vez de aumentar. Quando há deflação, o índice inflacionário é negativo (menor que zero) e, ao incidir sobre os atrasados, reduz o seu valor.

Os atrasados são as diferenças que deveriam ter sido pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. Sobre esse montante, á uma correção monetária para a recomposição das perdas causadas pela inflação.

O STJ argumenta que o objetivo da correção monetária é recuperar o valor originário da moeda, corroído pela inflação. Assim, o índice negativo distorce a correção e causa prejuízo ao segurado. Por isso, o STJ determina que, quando houver um índice negativo, o INSS deverá usar um fator de correção igual à zero.

O advogado responsável pelo processo, Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados, afirma que o segurado pode ter um aumento de 4% a 6%no valor dos atrasados. “A decisão resgata o poder de compra do trabalhador e faz com que o valor da dívida do INSS não diminua”, disse. O maior aumento é devido a quem tem direito a atrasados desde 2003 corrigidos pelo IGP-DI. O INSS não comenta decisões judiciais. 

26.335 benefícios são liberados em SP

A Previdência liberou, entre os dias 8 e 16 de novembro, 26.335 benefícios em São Paulo. Quem estiver na lista deverá aguardar a carta de concessão do benefício, que será enviada pelos Correios.

O INSS informa também que o marido ou o companheiro tem direito à pensão no caso de morte da mulher ou da companheira. O dependente deve provar que tinha ligação com a segurada.

Ana Magalhães