• +55 51 3021 4000
  • Twitter
  • Facebook
Portanova Advogados
  • Institucional
  • Soluções Jurídicas
  • Artigos
  • Notícias
  • Vídeos
  • Parcerias
  • Fale Conosco
Apresentação
Nossa equipe
Escritórios associados
Galeria de fotos
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Cível

Justiça aumenta o valor dos atrasados

STJ DETERMINA QUE INFLAÇÃO NEGATIVA NÃO PODE INCIDIR SOBRE A CORREÇÃO DA DÍVIDA DO INSS; QUEM GANHOU UMA AÇÃO PODE TER UM AUMENTO DE ATÉ 6%

Os segurados que ganharam uma ação de concessão ou de revisão de benefício contra o INSS podem conseguir, na Justiça, um aumento de até 6% no valor dos atrasados. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada na última terça-feira no “Diário da Justiça Eletrônico”, impediu que a Previdência aplicasse, sobre os atrasados, correção monetária negativa referente aos meses em que houve deflação.

A deflação ocorre quando, em um determinado mês, há inflação negativa — ou seja, os preços diminuem em vez de aumentar. Quando há deflação, o índice inflacionário é negativo (menor que zero) e, ao incidir sobre os atrasados, reduz o seu valor.

Os atrasados são as diferenças que deveriam ter sido pagas pelo INSS nos últimos cinco anos. Sobre esse montante, á uma correção monetária para a recomposição das perdas causadas pela inflação.

O STJ argumenta que o objetivo da correção monetária é recuperar o valor originário da moeda, corroído pela inflação. Assim, o índice negativo distorce a correção e causa prejuízo ao segurado. Por isso, o STJ determina que, quando houver um índice negativo, o INSS deverá usar um fator de correção igual à zero.

O advogado responsável pelo processo, Daisson Portanova, do escritório Gueller & Portanova Sociedade de Advogados, afirma que o segurado pode ter um aumento de 4% a 6%no valor dos atrasados. “A decisão resgata o poder de compra do trabalhador e faz com que o valor da dívida do INSS não diminua”, disse. O maior aumento é devido a quem tem direito a atrasados desde 2003 corrigidos pelo IGP-DI. O INSS não comenta decisões judiciais. 

 

26.335 benefícios são liberados em SP

 

A Previdência liberou, entre os dias 8 e 16 de novembro, 26.335 benefícios em São Paulo. Quem estiver na lista deverá aguardar a carta de concessão do benefício, que será enviada pelos Correios.

O INSS informa também que o marido ou o companheiro tem direito à pensão no caso de morte da mulher ou da companheira. O dependente deve provar que tinha ligação com a segurada.

Ana Magalhães


Clique aqui para visualizar o arquivo original

Últimos Twitts

Tweets de @portanova_adv

Entre em Contato

Atendimento:
Segunda a Quinta - 8h30min às 18h
Sexta - 8h30min às 12h

Telefone: 55 51 3021 4000

E-mail: portanova@portanova.adv.br

Endereço:
Vigário José Inácio, 540 /9º andar
Porto Alegre / RS / CEP 90020-110

  • Institucional
  • Soluções Jurídicas
  • Artigos
  • Vídeos
  • Parcerias
  • Fale Conosco

2013 © Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvido por Agrupe Digital