Atrasados do INSS devem ser liberados no fim de cada mês

O governo deve liberar a grana nos últimos dias do prazo; antes, o dinheiro saía no dia 20 de cada mês

O governo deverá mudar, em definitivo, a data de liberação da verba para o pa­gamento dos atrasados de até 60 salários mínimos (ho­je, R$ 43.440) de segurados que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Chamada de RPV (Requisi­ção de Pequeno Valor), essa grana é paga mensalmente aos segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz até dois meses antes do pa­gamento do governo.

Em geral, o repasse de va­lores da União ao CJF (Conse­lho da Justiça Federal) ocorria no dia 20 de cada mês. Ime­diatamente, o GJF já enviava a grana para que os TRFs (Tri­bunais Regionais Federais) pagassem os segurados.

No entanto, desde outubro de 2013, o Tesouro Nacional repassa os valores ao CJF nos dois últimos dias de cada mês. Em julho, por exemplo, a grana deveria ter saído no dia 20, mas foi liberada ape­nas em 12 de agosto.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tendência é que esse novo cronograma seja seguido, já adequado à dis­ponibilidade da União.

Na avaliação da advogada Marta Gueller, essa diferença pode atrasar o recebimento do dinheiro pelo segurado. "Essa demora pode ser de dez dias a mais do que era antes", afirma.

O diretor de assuntos par­lamentares do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Daisson Portanova, ressalta que o segurado não terá juros por esses dias de atraso. "Incidirá apenas a correção monetária. Os juros são aplicados quando os atrasados demoram mais de 60 dias para serem libera­dos. Porém, isso pouco acrescenta para o bolso do credor", diz.  

Grana deste mês ainda não saiu

O CJF (Conselho da Justiça Federal) está à espera da liberação da grana para pagar os atrasados liberados pelos juízes em julho.

Os valores devem sair até o final deste mês, mas o go­verno não confirmou a data ainda. Segundo informações obtidas pela reportagem, é possível que o dinheiro seja liberado na sexta-feira ou na segunda, 1º de setembro.

Receberá neste lote o se­gurado que teve a RPV libe­rada em julho. A expectativa é que os pagamentos caiam na conta do segurado ainda em setembro, mas, como há atraso na primeira liberação, não há data para isso ocor­rer.