Atrasados do INSS devem ser liberados no fim de cada mês
O governo deve liberar a grana nos últimos dias do prazo; antes, o dinheiro saía no dia 20 de cada mês
O governo deverá mudar, em definitivo, a data de liberação da verba para o pagamento dos atrasados de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 43.440) de segurados que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor), essa grana é paga mensalmente aos segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz até dois meses antes do pagamento do governo.
Em geral, o repasse de valores da União ao CJF (Conselho da Justiça Federal) ocorria no dia 20 de cada mês. Imediatamente, o GJF já enviava a grana para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagassem os segurados.
No entanto, desde outubro de 2013, o Tesouro Nacional repassa os valores ao CJF nos dois últimos dias de cada mês. Em julho, por exemplo, a grana deveria ter saído no dia 20, mas foi liberada apenas em 12 de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, a tendência é que esse novo cronograma seja seguido, já adequado à disponibilidade da União.
Na avaliação da advogada Marta Gueller, essa diferença pode atrasar o recebimento do dinheiro pelo segurado. "Essa demora pode ser de dez dias a mais do que era antes", afirma.
O diretor de assuntos parlamentares do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Daisson Portanova, ressalta que o segurado não terá juros por esses dias de atraso. "Incidirá apenas a correção monetária. Os juros são aplicados quando os atrasados demoram mais de 60 dias para serem liberados. Porém, isso pouco acrescenta para o bolso do credor", diz.
Grana deste mês ainda não saiu
O CJF (Conselho da Justiça Federal) está à espera da liberação da grana para pagar os atrasados liberados pelos juízes em julho.
Os valores devem sair até o final deste mês, mas o governo não confirmou a data ainda. Segundo informações obtidas pela reportagem, é possível que o dinheiro seja liberado na sexta-feira ou na segunda, 1º de setembro.
Receberá neste lote o segurado que teve a RPV liberada em julho. A expectativa é que os pagamentos caiam na conta do segurado ainda em setembro, mas, como há atraso na primeira liberação, não há data para isso ocorrer.
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