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Artigos

Artigos sobre Direito em Geral

REMUNERAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPE E APOSENTADOS DO ESTADO QUE SUPERE O TETO CONSTITUCIONAL SERÁ ALVO DE CORTE
12.06.2017

Recente resolução do IPE (nº 416/2017) que regulamenta uma Lei Complementar do Estado (art. 5º da Lei 14.967/2016) passou a determinar um novo teto de pagamento para as aposentadorias e pensões no Rio Grande do Sul, utilizando o falso e ilegal argumento de se estar adequando ao que dispõe a Constituição Federal sobre a matéria (teto remuneratório no serviço público estadual (ver art. 37, inciso IX, da Constituição Federal).

A Realidade Social Em Conflito Com A Lei
10.04.2015

ESTABELECE A LEI PREVIDENCIÁRIA QUE É DE DIREITO DO SEGURADO, APOSENTADO POR INVALIDEZ, UM ADICIONAL DE 25% NAS SITUAÇÕES DE GRANDE INVALIDEZ, CASOS EM QUE O SEGURADO NECESSITE DE UMA ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS NO SEU COTIDIANO.

Confira as dicas de consultor
14.07.2014

O ADVOGADO E CONSULTOR DAISSON PORTANOVA, ESPECIALISTA NA MATÉRIA DESAPOSENTAÇÃO, SUGERE TRÊS PROCEDIMENTOS BÁSICOS AOS INTERESSADOS ANTES DE INICIAR UMA AÇÃO.

INSS: erro administrativo e não devolução de valores
10.06.2014

A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DETERMINA AO INSS REGULAR E CONSTANTE FISCALIZAÇÃO NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, OS QUAIS ESTÃO SUJEITO A AUDITAGENS VARIÁVEIS E ATEMPORAL.

Idade mínima na pauta da previdência
31.05.2011

É, SINALIZA DIANTE DA MAJORAÇÃO QUANTO À EXPECTATIVA DE SOBREVIDA E DA MELHORIA DE CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUIR COMO REQUISITO PARA AS APOSENTADORIAS, A IDADE MÍNIMA.

Ministério quer proibir o acúmulo de aposentadoria e pensão
27.07.2010

A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) NÃO PODERÁ MAIS SER ACUMULADA COM PENSÕES.

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